Torna-se necessário alterar, modificar e melhorar a sociedade. É preciso renovar opiniões e ideias. Pois vivemos em constante mudança. É preciso que haja A Revolta das Ideias. Ah e não se esqueçam que os vossos comentários são muito importantes
Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2007
Legislação do Aborto em Portugal
O aborto em Portugal, actualmente, é definido como um crime contra a vida intra-uterina. Por isso, quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. Quem com o consentimento da mulher grávida, a fizer abortar é punido com pena de prisão até 3 anos. É também punida com pena de prisão até 3 anos, a mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que por facto próprio ou alheio, se fizer abortar.
A esta lei existem 3 excepções. Quando existe um perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou saúde física e mental da mulher grávida, tendo o aborto que ser realizado até às 12 semanas de gravidez. Quando existe seguros indícios de que o nascituro irá sofrer de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, tendo o aborto que ser realizado até às 24 semanas de gravidez. Ou quando a gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for praticada até às 16 semanas de gravidez.
Caso se concorde, caso não, é esta a lei actual (resumida) do aborto em Portugal.


publicado por rui_amaral às 16:52
link do post | comentar | favorito

eu
Concordo Plenamente
"É de Cultura como instrumento para a felicidade, como arma para o civismo, como via para o entendimento dos povos que vos quero falar" Helena Vaz da Silva
Dezembro 2007
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10
11
12
13
14
15

16
17
18
19
20
21
22

23
24
25
26
27
28
29

30
31


posts recentes

Ele há coisas...

Solução para a falta de á...

Internet: Reflexão (II)

Internet: Reflexão

Ambiente Musical

Tributo a José Rodrigues ...

Lentamente

Não sei se rie, não sei s...

Quis saber quem sou

Prisões sub-21

arquivos

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Perdidos
Free Web Site Counter
Free Counter
subscrever feeds